O processo de decisão política é complexo. Raras vezes se posiciona no preto / branco, existe / não existe. A esmagadora maioria das vezes as decisões exigem um longo trabalho posterior, nomeadamente de consciencialização, de fiscalização do cumprimento da legislação, de programas de incentivo, de formação dos que, no terreno, transformam a teoria e a letra da lei em prática concreta. Outras vezes o processo é o contrário e a lei resulta de uma transformação da realidade e das dinâmicas sociais, culturais ou económicas, que adquirem uma expressão prática e uma dimensão tais que passar da prática à lei é um passo natural e quase obrigatório. No caso da aprendizagem ao longo da vida, observa-se um pouco de ambos:
- as transformações económicas (aceleradas pelos desenvolvimentos na tecnologia e na ciência), trazem consigo maiores necessidades formativas – surgindo, por essa via, a necessidade de nova legislação, que dê resposta a este desfasamento;
- por outro lado, a nova legislação, por si só, não deu resolveu este desfasamento, pelo que se torna necessário tomar medidas adequadas à realidade e que permitam a concretização no terreno.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística [INE], em 2011, 43% da população portuguesa vivia em localidades com 10 mil ou mais habitantes, ao passo que 39% vivia em localidades com 2000 habitantes ou menos (Fundação Francisco Manuel dos Santos). Os dados estatísticos publicados pelo INE mostram ainda que, em 2019, 170 mil indivíduos em idade ativa estavam desempregados há pelo menos um ano, cerca de 44% da população ativa tinha concluído até ao 9.º ano ou menos, e 21% dos contratos não eram efetivos (Fundação Francisco Manuel dos Santos). Estes dados ilustram, em parte, a contradição entre a necessidade de implementar de forma generalizada a aprendizagem ao longo da vida e as dificuldades que enfrentamos para o conseguir: são, frequentemente, os indivíduos que mais precisam que mais dificuldades têm em desenvolver as suas competências académicas e profissionais, em adquirir novos conhecimentos, em alargar as suas perspetivas de emprego. São também nos territórios mais isolados e fragilizados que estão as maiores necessidades nesta matéria: diversificar atividade económica, adequá-la aos conhecimentos científicos e tecnológicos da atualidade, valorizar a criatividade e a inovação no posto de trabalho são caraterísticas que raramente se encontram em localidades dispersas, salvaguardadas as valiosas exceções. Curiosamente, e numa nota à parte, uma das atividades humanas mais antigas, a agricultura, é exemplo valioso de resiliência, nesta e noutras matérias.
Da parte da União Europeia, o mote está dado com programas formativos para adultos, dirigidos a públicos-alvos muito diversificados e, por isso, de caraterísticas distintas entre si. Um aspeto têm em comum: promovem e facilitam a formação na área geográfica da União Europeia, como meio de valorização pessoal e dinamização socioeconómica. A Comissão Europeia (2007) apresentou como exemplos de sucesso os programas Erasmus, Grundtvig, Leonardo da Vinci e Comenius. Hoje, duplicou o número de programas disponível, e consequentemente viu-se o seu alcance ampliado, estando integrados no programa Erasmus+. Estes programas dão resposta integral a todas as necessidades que observamos no nosso país? Não. Mas apontam um caminho importante e criam dinâmicas que podemos e devemos aproveitar localmente. Esta é uma alavanca demasiado relevante para contarmos apenas com os esforços de outros!
Que soluções serão relevantes? Verificar o cumprimento da legislação sobre formação profissional; ampliar a oferta de cursos em horário pós-laboral; dar maior proteção aos trabalhadores-estudantes e valorizar os cursos dos centros de emprego e as escolas profissionais serão caminhos que já estão a ser trilhados, mas que merecem bastante mais atenção.
Há empresas que, sozinhas, não têm condições para cumprir o tempo destinado anualmente para a formação profissional, sentindo-se este problema mais ao nível das micro e pequenas empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional. A solução pode passar por parcerias estabelecidas localmente, nomeadamente com as autarquias, com as escolas profissionais, com o setor cooperativo ou social ou com institutos públicos. Estas entidades, pelas suas caraterísticas, podem mais facilmente agregar esforços e vontades e fornecer apoios e logística, tornando a formação profissional em algo de grande valor para cada empresa, e não apenas algo que se faz para picar o ponto.
Em muitas regiões do país, para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma real mais-valia, são precisos apoios específicos para que: se possa levar até lá quem possa administrar os cursos; os alunos possam frequentar formação em empresas que não existem no território onde vivem; os cursos se possam apoiar nos quatro pilares da Educação – aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser definidos (Delors, 1996, p. 90); e para que as competências de literacia, multilingues, matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia, digitais, pessoais, sociais e capacidade de «aprender a aprender», de cidadania, de empreendedorismo e de sensibilidade e expressão culturais, apontadas como essenciais pelo Conselho Europeu (2018, p. 7), sejam transportadas para a realidade. Como contornar o problema da iliteracia digital que se verifica em parte significativa da população, quando essa mesma parte é, exatamente, a que mais dificuldades terá em trabalhar e aprender a trabalhar com as novas tecnologias? O drama amplia-se quando se conclui que esta parte da população é aquela a que pertencem os indivíduos mais frágeis e que mais precisam das competências digitais, para abrir melhores perspetivas para o seu futuro… A solução passará por investimentos financeiros e disponibilização de meios humanos e materiais.
Não é possível pensar que um processo destes, completamente novo nas exigências que comporta, não encontrará obstáculos e resistência no terreno. Por isso, há que o ver de forma global, prevendo desde o início que necessidades existirão para a sua concretização. Se é verdade que passos importantes foram dados, também o é que muito caminho há a percorrer. Não faz sentido mimetizar na aprendizagem ao longo da vida a escola até ao ensino secundário. Muito pelo contrário, exige-se um caminho específico! Muito já foi feito, mas muito falta por fazer, tanto em dimensão como em caraterísticas! Quanto mais depressa virmos, enquanto sociedade, que esta é uma urgência, não de hoje mas de há dez anos, mais depressa tomaremos as medidas que serão necessárias.
Fontes:
- Comissão Europeia (2007, 12 de junho). Life Long Learning Program [Vídeo]. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=hwCwaGXzPiU&feature=emb_logo
- DELORS, J. (1996). Educação, um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: UNESCO
- Fundação Francisco Manuel dos Santos, (n.d.). PORDATA, Base de Dados Portugal Contemporâneo. Recuperado em 2 de janeiro de 2021, de https://www.pordata.pt
- RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 22 de maio de 2018 sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Texto relevante para efeitos do EEE) (2018/C 189/01)
